Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2026

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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