Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO ADESIVAR OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE PROMOVER AS FESTAS E OS EVENTOS PREVISTOS E APROVADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.