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  Lei Ordinária 2.929/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2026
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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