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  Decreto 5.467/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO D E ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2026

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