Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL PARA O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A REALIZAR DESPESAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária882/2003 30/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação