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  Lei Ordinária 651/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994REVOGA TOTALMENTE/PARCIALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária698/1999 15/12/1999REVOGA TOTALMENTE

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