Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO 00 CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1984 13/11/1984MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária129/1984 13/11/1984ALTERAPercentual do artigo 4º
Lei Ordinária126/1984 23/08/1984MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária119/1984 03/05/1984MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária115/1984 25/04/1984MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária105/1983 22/11/1983MENCIONAExercício de 1984

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