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  Lei Ordinária 983/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária941/2004 29/12/2004MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.044/2006 30/03/2006MENCIONAArtigo 17
Lei Ordinária1.023/2005 21/12/2005MENCIONAArtigo 7º (LDO para 2006)

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