Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.034/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 832/2002, FIXANDO NOVOS PERCENTUAIS PARA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/2002 31/12/2002INCLUI§ 3º, ao artigo 8º
Lei Ordinária832/2002 31/12/2002ALTERAArtigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.110/2006 13/12/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.