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  Lei Ordinária 1.054/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.029/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005ALTERAInciso IV, do artigo 1º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005INCLUIInciso V, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005INCLUIInciso VI, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005INCLUIInciso VII, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005INCLUIInciso VIII, ao artigo 1º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005ALTERACaput do artigo 5º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005ALTERADe artigo 8º para artigo 9º
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005ALTERARenumeração de artigos
Lei Ordinária1.029/2005 29/12/2005INCLUIArtigo 8º
Lei Ordinária1.023/2005 21/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.157/2007 22/06/2007MENCIONA

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