Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.416/2010 23/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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