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  Lei Ordinária 1.352/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2009

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Lei Ordinária1.659/2013 13/12/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.623/2013 14/08/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.552/2012 20/07/2012MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.536/2012 22/03/2012MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.529/2012 15/03/2012MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.524/2012 03/01/2012MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.485/2011 12/08/2011MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.484/2011 04/08/2011MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.480/2011 21/07/2011MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.479/2011 21/07/2011MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.411/2010 12/07/2010MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013
Lei Ordinária1.343/2009 19/06/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013

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