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  Lei Ordinária 1.408/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Lei Municipal nº 1343, de 19 de junho 2009 e a lei municipal nº 1365 de 26 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2010

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Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009ALTERAARTIGO 4º
Lei Ordinária1.343/2009 19/06/2009ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40

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