Ementa: Altera lei municipal nº 720, de 18 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária720/2000 18/08/2000ALTERAARTIGO 1º
Lei Ordinária720/2000 18/08/2000ALTERAARTIGO 2º
Lei Ordinária720/2000 18/08/2000ALTERAARTIGO 3º
Lei Ordinária720/2000 18/08/2000ALTERAARTIGO 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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