Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.678/2014 27/02/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.613/2013 10/04/2013MENCIONAARTIGO 22
Lei Ordinária1.567/2012 06/09/2012MENCIONAARTIGO 2º
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAINCISO X DO ARTIGO 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação