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  Lei Ordinária 1.795/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.167/2020 28/02/2020MENCIONALDO - 2016
Lei Ordinária2.166/2020 28/02/2020MENCIONALDO - 2016
Lei Ordinária2.144/2019 06/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.120/2019 17/10/2019MENCIONA
Lei Complementar81/2016 23/08/2016MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária1.869/2016 23/08/2016MENCIONAart. 22
Lei Ordinária1.868/2016 23/08/2016MENCIONAart. 22
Lei Ordinária1.817/2015 19/11/2015MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

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