Ementa: Dispõe sobre a revisão anual geral do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos demais Secretários Municipais de Conceição do Castelo-ES e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.882/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.864/2016 21/07/2016MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária1.861/2016 28/06/2016MENCIONAArt. 2º
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação