Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 13 DE MAIO DE 2015, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMONISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/2017