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  Lei Ordinária 2.003/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Servidão de Passagem e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2018

Temas

SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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