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  Lei Ordinária 2.103/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.095/2019, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2019
Nº do Processo:   7160
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.095/2019 24/07/2019ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

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