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  Lei Ordinária 2.061/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária1.920/2017 06/07/2017ALTERA§ 1º do Art. 46

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