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  Lei Ordinária 2.030/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO LOTE 06, PATRIMÔNIO 194, DOS ANEXOS I E II, DA LEI N.º 2018/2018, BENS MÓVEIS SUJEITO A LEILÃO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.018/2018 09/08/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42
Lei Ordinária2.018/2018 09/08/2018ALTERAAnexos I e II

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