Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária2.045/2018 19/12/2018ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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