Melhore sua busca

  Decreto 3.620/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.060 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, TIPIFICANDO E TAXANDO AS ATIVIDADES GRATIFICADAS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.