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  Lei Ordinária 2.201/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.133/2019 22/11/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Ordinária1.332/2009 21/05/2009MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAinciso XIII, do art. 32; artigo 42;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.303/2021 10/11/2021ALTERAInciso I, § 1º do Art. 45
Lei Ordinária2.255/2021 02/03/2021MENCIONAart. 38, § 3° e art. 52, § Único, II
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAArt. 45; LDO 2021

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