Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.213/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.816, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015INCLUIInciso VII ao art. 21; § 2°; § 3°; § 4° ao art. 21
Lei Ordinária1.816/2015 19/11/2015ALTERATransforma o parágrafo único em § 1° do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.