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  Decreto 4.036/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL RISCO I DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2021

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