Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.345, DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária1.345/2009 01/07/2009ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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