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  Lei Ordinária 2.321/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2002 05/07/2002MENCIONA§ 1º, do art. 25; Estatuto do Magistério Público Municipal;
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.428/2022 05/12/2022ALTERA ementa

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