Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.347/2022 12/05/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.347/2022 12/05/2022INCLUIArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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