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  Lei Ordinária 2.414/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2022

Anexos

Descrição:
Lei nº 2414/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.369/2022 14/07/2022MENCIONALDO
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.629/2024 20/03/2024MENCIONA

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