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  Decreto 4.485/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO /ES EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2023

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