Decreto 4.554/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O DECRETO 4.523 DE 11 DE MAIO DE 2023, PARA ALTERAR O VENCIMENTO DAS COTAS DO IPTU E TLLF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação