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  Lei Ordinária 2.706/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO ROTA VALE DO EMBOQUE", COM SEDE EM MONFORTE FRIO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2024

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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