LEI N° 2.387, de 29 de agosto de 2022

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI No 2.378/2022, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O art. 1° da Lei Municipal no 2.378, de 08 de agosto de 2022, passa a viger com a seguinte redação:

 

"Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal:

 

015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

015001.1545100082.032- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Elemento Despesa

Descrição

Ficha

Fonte Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

0056

10010000000

180.000,00

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de
Terceiros – Pes. Jurídica

0058

10010000000

70.000,00

016- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

016001.1212200032.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Elemento Despesa

Descrição

Ficha

Fonte Recurso

Valor (R$)

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de
Terceiros – Pes. Jurídica

0077

11110000000

30.000,00

 

016002.1236100132.039 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento Despesa

Descrição

Ficha

Fonte Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

0083

11110000000

25.00,00

 

018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR E MEIO AMBIENTE

 

018001.2012200032.068- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

Elemento Despesa

Descrição

Ficha

Fonte Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

0166

10010000000

28.000,00

 

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de
Terceiros – Pes. Jurídica

0169

10010000000

61.000,00

 

020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

020001.0412200032.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

Elemento Despesa

Descrição

Ficha

Fonte Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

0205

10010000000

90.000,00

 

 

021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

021001.2781200302.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

Elemento Despesa

Descrição

Ficha

Fonte Recurso

Valor (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

0241

10010000000

5.00,00

 

Total...........................................................................................................R$489.000,00”

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Conceição do Castelo - ES, 29 de agosto de 2022.

 

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.

 

SANÇÃO

 

Eu CHRISTIANO SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n°. 77/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 23 de agosto de 2022, atribuindo-a como LEI n°. 2.387/2022.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

 

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.