O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Antônio Ricardo Paste Ferreira, seu Presidente, considerando o disposto no ofício PMCC/GAB nº 402/2012, promulgo nos termos do artigo 42, § 7º da Lei Orgânica do Município a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “Rodovia SILVINO BONICENHA” a Via Rural que inicia na Rodovia ES-165, na comunidade Angá e segue até a Comunidade de São José da Bela Vista, Conceição do Castelo - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES, em 04 de janeiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.