O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.727.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil reais) no Orçamento do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal, nas seguintes dotações orçamentárias:
016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016001.1212200032.036 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
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Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio Alimentação |
0094 |
30000000 |
309.000,00 |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio Alimentação |
0094 |
10000000 |
20.000,00 |
016002.1236100872.041 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
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Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
0110 |
31020000 |
100.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
0110 |
11030000 |
550.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0111 |
11030000 |
50.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0114 |
11010000 |
100.000,00 |
016003.1236500882.044 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
|
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
0126 |
11010000 |
287.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0127 |
11010000 |
80.000,00 |
016004.1236500882.046 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creches
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Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
0142 |
11030000 |
231.000,00 |
Total......................................................................R$1.727.000,00
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, será utilizado superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017 e anulação das seguintes dotações orçamentárias:
016002.1236100871.026 – Construção, Ampliação, e Melhoria de Escolas e Quadras Poliesportivas – Ensino Fundamental
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Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0103 |
11190000 |
25.000,00 |
016002.1236100871.028 – Investimento no Ensino Fundamental com Recursos Vinculados e Royalties do Petróleo
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Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0105 |
16040000 |
7.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0105 |
16050000 |
10.680,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0106 |
11190000 |
2.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
0107 |
16040000 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0107 |
16050000 |
80.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0107 |
11190000 |
100.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0108 |
11190000 |
48.400,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0108 |
16040000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0108 |
16050000 |
5.000,00 |
016002.1236100872.041 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo Determinado |
0109 |
11030000 |
600.000,00 |
016003.1236500882.044 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -Pré Escola
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Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.0000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0118 |
11010000 |
20.000,00 |
016003.1236500881.031 – Investimento na Pré Escola com Recursos Vinculados e Royalties do Petróleo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material e Consumo |
0123 |
16040000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material e Consumo |
0123 |
16050000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0124 |
11070000 |
15.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0124 |
11190000 |
20.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0124 |
16050000 |
15.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0125 |
11070000 |
10.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0125 |
11190000 |
20.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0125 |
1605000 |
10.000,00 |
016003.1236500882.044 – Manutenção das atividades do Ensino Infantil –Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física |
0130 |
11010000 |
15.000,00 |
016004.1236500881.034 – Investimento nas Creches com Recursos Vinculados e Royalties de Petróleo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material e Consumo |
0138 |
16040000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material e Consumo |
0138 |
16050000 |
10.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0139 |
16050000 |
50.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0139 |
11190000 |
10.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0140 |
16050000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0140 |
11190000 |
14.500,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material permanente |
0140 |
11070000 |
354,00 |
016004.1236500882.046 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil –Creche
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.0000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0141 |
11030000 |
150.000,00 |
|
4.4.90.52.0000 |
Equipamento e Material Permanente |
0149 |
11010000 |
24.066,00 |
016004.1236500882.046 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
00146 |
11010000 |
30.000,00 |
Total......................................................................R$1.727.000,00
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 16 de Agosto de 2018.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
SANÇÃO
EU CHRISTIANO SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o Projeto de Lei nº 057/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 14 de Agosto de 2018, atribuindo-a como Lei nº 2.020/2018.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos dezesseis dias do mês agosto do ano de dois mil e dezoito.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES