O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 001/2023, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se "PRAÇA VICTOR ASSUNÇÃO LOZADA", a praça pública localizada no lndaiá, Zona Rural, no Município de Conceição do Castelo-ES.
Art. 2° A Prefeitura Municipal deverá providenciar o emplacamento da Praça conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito de Conceição do Castelo- ES, em 26 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
Eu, CHRISTIANO
SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se
fizerem necessários, o PROJETO DE LEI nº. 001/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, do Vereador Thiago Damião Lopes, e aprovado pela Câmara
Municipal na data de 19 de setembro de 2023, atribuindo-a como LEI nº
2.523/2023.
Gabinete
do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e seis dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte três.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.