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  Lei Ordinária 2.151/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.133/2019 22/11/2019MENCIONAVigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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