Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do município de Conceição do Castelo para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.007/2018 19/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/2019 29/08/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar95/2019 22/08/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.247/2020 18/12/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.237/2020 16/12/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.230/2020 02/12/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.229/2020 02/12/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.224/2020 13/10/2020MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária2.222/2020 13/10/2020MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária2.214/2020 18/09/2020MENCIONAExercício de 2019;
Lei Ordinária2.198/2020 29/07/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.190/2020 10/06/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.187/2020 09/06/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.181/2020 24/04/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.180/2020 24/04/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.177/2020 24/04/2020MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.158/2020 17/02/2020MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.156/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.155/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.154/2019 23/12/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.149/2019 18/12/2019MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.148/2019 18/12/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.145/2019 06/12/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.140/2019 02/12/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária2.138/2019 02/12/2019ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.136/2019 22/11/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.135/2019 22/11/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.134/2019 22/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.132/2019 18/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.131/2019 18/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.129/2019 18/11/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.124/2019 17/10/2019MENCIONAVigente orçamento
Lei Ordinária2.121/2019 17/10/2019MENCIONAOrçamento do exercício de 2019
Lei Ordinária2.119/2019 10/10/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.117/2019 26/09/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.115/2019 26/09/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.114/2019 06/09/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.112/2019 29/08/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.111/2019 29/08/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.108/2019 22/08/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.107/2019 22/08/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.106/2019 22/08/2019ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.105/2019 16/08/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.104/2019 16/08/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.102/2019 16/08/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.101/2019 16/08/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.100/2019 09/08/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.098/2019 24/07/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.096/2019 24/07/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.095/2019 24/07/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.094/2019 12/07/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.093/2019 12/07/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.092/2019 12/07/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária2.091/2019 26/06/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.090/2019 26/06/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.089/2019 24/06/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.088/2019 24/06/2019MENCIONAOrçamento de 2019
Lei Ordinária2.087/2019 14/06/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.086/2019 14/06/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.085/2019 24/05/2019MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária2.084/2019 24/05/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.082/2019 24/05/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.081/2019 24/05/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.080/2019 24/04/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.079/2019 18/04/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.078/2019 18/04/2019MENCIONAExercício 2019/Vigente orçamento
Lei Ordinária2.077/2019 11/04/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.076/2019 11/04/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.073/2019 18/04/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.071/2019 20/03/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.070/2019 20/03/2019MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária2.065/2019 27/02/2019MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.062/2019 21/02/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.048/2018 19/12/2018MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária2.045/2018 19/12/2018MENCIONAExercicio 2019

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação