Melhore sua busca

  Lei Complementar 95/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar Legislativo 1/2019
Nº do Processo:   7167
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar14/2002 27/12/2002INCLUICargo da Divisão de Recursos Humanos, almoxarifado e patrimonio ao Anexo II
Lei Complementar14/2002 27/12/2002MENCIONAArtigo 4°
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar103/2023 15/06/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.