Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE INCENTIVO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DA FEIRA LIVRE DO AGRICULTOR FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS ECOLÓGICAS (SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLAS DE MATERIAL OXL-BIODEGRADÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.