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  Lei Ordinária 2.545/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E OUTROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2023
Local de Publicação: Contratos, convênios e concessão

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.598/2023 15/12/2023ALTERAitem 2.12, do anexo 1; item 8.1, do anexo 1

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