Ementa: DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.626/2013 23/08/2013ALTERAart. 3
Lei Ordinária1.626/2013 23/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.528/2012 17/02/2012ALTERAARTIGO 3º
Lei Ordinária1.528/2012 17/02/2012MENCIONA

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