Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.624/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.885/2016 22/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.663/2013 13/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.634/2013 16/09/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.