Melhore sua busca

  Lei Complementar 74/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI Nº 1.524/2012 COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.524/2012 03/01/2012MENCIONAart. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78/2015 06/08/2015ALTERAart. 1º
Lei Complementar78/2015 06/08/2015MENCIONA
Lei Complementar75/2015 10/03/2015ALTERAart. 1º
Lei Complementar75/2015 10/03/2015MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.