LEGISLAÇÃO ONLINE | CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 1.524/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/01/2012

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.484/2011	04/08/2011	MENCIONA	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária	1.352/2009	30/09/2009	MENCIONA	PLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária	02/1994	30/11/1994	INCLUI	CARGO AO ANEXO IV
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	ARTIGOS 53 E 54
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	INCISO XIV DO ARTIGO 32
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	§ 1º DO ARTIGO 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	78/2015	06/08/2015	MENCIONA	art. 16
Lei Complementar	75/2015	10/03/2015	MENCIONA	art. 16
Lei Complementar	74/2014	25/07/2014	MENCIONA	art. 16
Lei Complementar	65/2013	26/12/2013	MENCIONA	dispositivos
Lei Complementar	64/2013	29/08/2013	MENCIONA

Sobre

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