Ementa: APROVA O PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.552/2012 20/07/2012MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.730/2014 04/11/2014MENCIONAEXERCÍCIO DE 2013
Lei Ordinária1.647/2013 22/10/2013MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.622/2013 25/07/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.609/2013 22/04/2013MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação