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  Lei Ordinária 2.023/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 2.021/2018 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.021/2018 16/08/2018ALTERAart.1
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAART.42

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