Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017MENCIONAORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAART.42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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